Santarosa propõe regulamentação de alarmes sonoros em imóveis

O vereador Jonas Santarosa (PT) protocolou hoje (13) projeto de lei que regulamenta o disparo acidental ou aleatório dos sistemas de alarmes sonoros em imóveis. De acordo com o parlamentar, não existe legislação sobre o assunto e as pessoas incomodadas com estes disparos acidentais não têm a quem recorrer.

A proposta é obrigar os proprietários de imóveis que possuam sistemas de alarme sonoro a afixar, em local visível, número de telefone para que o disparo acidental seja comunicado. O telefone, de acordo com o texto da propositura, deverá ser do responsável pelo imóvel ou da empresa de segurança contratada para fazer o monitoramento.

“Os disparos acidentais de alarmes sonoros são mais uma forma de poluição sonora, especialmente nas zonas residenciais. A falta de legislação faz com que não haja um cuidado na manutenção desses equipamentos, o que é um desrespeito à vizinhança”, afirmou o vereador.

No documento, Santarosa estipula ainda um prazo máximo de trinta minutos para o desligamento dos alarmes, bem como medidas caso a lei não seja cumprida. Primeiramente, o proprietário deverá ser notificado pelo órgão de fiscalização correspondente da Prefeitura para a afixação de número de telefone para contato no prazo de dez dias. Se a notificação não for respeitada, haverá a imposição de multa no valor de R$200,00, com valor dobrado em caso de reincidência.

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